Constituição da republica federativa do brasil pdf

constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil. “Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a Constituição e que devem servir de orientação para a correta interpretação e aplicação das normas constitucionais e apreciação da subsunção, ou não, da Lei 8.899/1994 a elas.

A CF/88 estabelece em seu art.1˚ que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. O parágrafo único do respetivo artigo preceitua que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Constituição da República Federativa do Brasil

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL . TÍTULO I . Da Organização Nacional . CAPÍTULO I . Disposições Preliminares . Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (PDF) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL … CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Art . 4º 27 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Promulgada em 05 de outubro de 1988 ``DOU 191‑A, de 05.10.1988. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasilei-ro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o Princípios e Objetivos Fundamentais da República ... Os princípios e Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão expressos entre os artigos primeiro e quarto da Constituição Federal. PDF. R$ 68.00 R$ 29.00 . 140 Mapas Mentais de Processo Civil – PDF.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a (PDF) Constituição da República Federativa do Brasil de ... (PDF) Constituição da República Federativa do Brasil de Presidência da República - Palácio do Planalto O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL . TÍTULO I . Da Organização Nacional . CAPÍTULO I . Disposições Preliminares . Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Descrição do livro. Constituição da República Federativa do Brasil 1988 – Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 77/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 … CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna Constituição - Palácio do Planalto Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 14 § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro …

Constituição de 1988 - Direito - InfoEscola

Constituição da República Federativa do Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 97/2017 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 … CONSTITUIÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Capítulo I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do Constituição da República federativa do Brasil Sumário Apresentação Volume II Início . CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (promulgada em 5 de outubro de 1988) DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 5º

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